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Por Augusto Zimmermann Enquanto os brasileiros celebram com razão o 56º aniversário da intervenção militar que salvou seu país de uma tomada comunista, o que resultaria na perda inevitável de inúmeras vidas inocentes, acredito ser mais apropriado explicar o contexto no qual oficiais do exército foram chamados pelo povo para depor um governante altamente impopular, de esquerda. O que se segue é um relato dos eventos mais significativos em torno desse importante acontecimento na história constitucional do Brasil. Durante a Segunda Guerra Mundial, a participação do país nessa guerra trouxe demandas para sua democratização. Era, de fato, uma grande contradição ser governado por um regime autoritário com algumas semelhanças com os que os brasileiros ajudaram a derrotar no velho continente. Muitos começaram a questionar por que os soldados brasileiros tinham ido à Europa para lutar contra o fascismo quando tinha um regime político em casa que não era muito diferente. Um manifesto de outubro de 1943, assinado por noventa personalidades de Minas Gerais, declarou: Se estamos lutando contra o fascismo ao lado de outras nações, para que a liberdade e a democracia possam ser restauradas a todas as pessoas, certamente não estamos pedindo muito ao exigir para  nós tais direitos e garantias. Sob intensa pressão, o ditador brasileiro Getúlio Vargas anexou, em fevereiro de 1945, uma emenda à Carta Constitucional de 1937. Ao fazê-lo, ele sinalizou a intenção de renunciar ao poder anunciando eleições democráticas para presidente e membros do Congresso Nacional. Ele também anunciou eleições para governadores e assembléias legislativas estaduais, e mais tarde, em abril de 1945, também libertou prisioneiros políticos. Mas Vargas acabou sendo expulso em 29 de outubro de 1945, em uma manobra militar realizada sem derramamento de sangue ou reação social. A ação ocorreu quatro dias após Vargas nomear seu impulsivo irmão Benjamin Vargas como Chefe de Polícia do Distrito Federal (Rio de Janeiro). A estratégia não funcionou como Vargas esperava, e ele foi posteriormente forçado pelo seu próprio Ministro da Guerra, o general Góes Monteiro, a renunciar. Embora tenha sido deposto pelos oficiais do exército, Vargas descreveu-se como vítima de “grupos financeiros estrangeiros” que conspiraram com a oposição para restaurar a “velha democracia capitalista liberal”. Mas na realidade, como explica o historiador americano Thomas Skidmore: O ditador foi retirado do cargo não pelo poder da oposição civil, mas por decisão do comando do Exército. Não foi, portanto, uma vitória conquistada pela influência política dos constitucionalistas liberais. Com o fim do Estado Novo, do presidente Getúlio Vargas, uma legislação especial de novembro de 1945 conferiu às duas casas do Congresso Nacional o poder de se reunirem em conjunto em Assembléia Constituinte. As eleições para esta Assembleia foram realizadas em dezembro de 1945, e os membros eleitos iniciaram a elaboração da nova constituição em fevereiro de 1946. O resultado final foi uma Constituição que previa eleições democráticas, proteção dos direitos humanos básicos, independência judicial e restrição da intervenção federal nos assuntos estaduais. Além disso, o legislativo recuperou sua supremacia sobre o executivo, e o direito de voto foi concedido a todos os brasileiros de ambos os sexos a partir dos 18 anos, com exceção dos analfabetos ou dos alistados nas forças armadas. Como a Constituição de 1946 proibiu o funcionamento de partidos antidemocráticos, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de maio de 1947 proibiu o funcionamento do Partido Comunista do Brasil (PCB). Afinal, seu líder, Luiz Carlos Prestes, havia descrito publicamente a ordem constitucional como ilegítima, e um mero produto da “democracia burguesa”. Ele já havia afirmado publicamente que o Partido Comunista apoiaria entusiasticamente a União Soviética no eventual advento da guerra contra o Brasil. O suicídio do presidente Vargas em 1954 foi um teste duro para o recém-estabelecido sistema democrático. Eleito pelo povo em 1950 como seu novo presidente, o ex-ditador encontrou muitas dificuldades para governar como um líder democrático. Ele obviamente não tinha a habilidade necessária para governar sob o Estado de Direito. Ele logo entrou em conflito direto com os membros do Congresso Nacional, que nem sempre estavam interessados em obedecer a tudo o que ele desejava. Em pelo menos uma ocasião, Vargas perdeu a paciência e alertou o Congresso sobre o dia em que as massas “tomariam a lei em suas próprias mãos”. A administração de Vargas na época foi acusada de corrupção generalizada, peculato e ganhos ilícitos. Seu fim tornou-se iminente após a tentativa fracassada de seus comparsas, em 5 de agosto de 1954, de matar o governador do Rio de Janeiro, o jornalista Carlos Lacerda. Lacerda ficou apenas levemente ferido, mas o major da Força Aérea, Rubens Vaz, que caminhava com ele, foi morto. Logo foi constatado que o guarda-costas do presidente, Climério de Almeida, foi o responsável direto pelo crime. Ele confessou em interrogatório que Lutero Vargas, filho do presidente Vargas, havia ordenado o assassinato do governador Lacerda. Foi revelado ainda que Almeida havia sido pago para fazer o “trabalho” pelo chefe da guarda presidencial, Gregório Fortunato. Sob tais circunstâncias, o Presidente Vargas não teve outra opção a não ser oferecer uma carta de renúncia. E ainda assim, ele fez isso de uma forma inesperada, cometendo suicídio em 24 de agosto de 1954. Ao fazê-lo, Vargas deixou para trás uma carta descrevendo-se como “vítima de uma campanha subterrânea de grupos internacionais unidos aos interesses nacionais, revoltando-se contra o regime de garantias dos trabalhadores”. O suicídio levou a uma onda de ações violentas contra seus adversários políticos e em propriedades estrangeiras. Convenientemente, este ato transformou Vargas em uma espécie de mártir patriótico, para muitas pessoas. Sem ligações diretas com Vargas, a eleição de Jânio Quadros em 1960 foi vista como uma possível ruptura dentro do legado varguista. Quadros, no entanto, era um populista que às vezes aparentava considerar o Estado de Direito como um obstáculo indesejável ao seu próprio exercício de poder. De fato, a doutrina da separação de poderes entre legislativo e executivo não era inteiramente apreciada por ele, o que causou um inevitável embate entre o presidente impulsivo e o legislativo federal. Em 25 de agosto de 1961, o Presidente Quadros surpreendeu toda a nação oferecendo sua carta de renúncia. Aparentemente, ele queria provocar uma crise institucional que pudesse causar uma reação popular e exigir o seu retorno ao cargo; desta vez governando como um ditador populista. Quadros imaginou que os brasileiros queriam um governo “mais forte”, e que governar em conjunto com o Legislativo não era necessariamente propício a tal objetivo. Seu artifício, no entanto, provou ser um fracasso absoluto e ele nunca voltou ao poder. Quando o presidente Quadros apresentou sua renúncia, seu vice-presidente João Goulart estava realizando uma missão diplomática na China comunista. Goulart havia sido ministro do Trabalho de Vargas, em 1953. Ele era um amigo próximo do líder fascista argentino Juan Domingo Perón, cujo regime autoritário dependia particularmente do apoio sindical. Eleito vice-presidente com no máximo 34% dos votos válidos, Goulart não teve o apoio da maioria dos brasileiros. Além disso, ele era um anátema para o setor empresarial e para a maioria dos líderes do exército. Os congressistas decidiram então, em 3 de setembro de 1961, estabelecer um sistema parlamentar, alterando a Constituição de 1946. Além disso, o presidente Goulart notoriamente apoiou o movimento agrário pró-Castro chamado “Ligas Camponesas”, na região nordeste do Brasil. Esta organização não só distribuiu milhões de livros de Mao Tse-Tung sobre táticas de guerrilha, mas também descobriu-se que duas de suas fazendas compradas com dinheiro enviado por Fidel Castro estavam sendo usadas como centros de treinamento para a guerrilha. O processo de radicalização era tão marcante que, em 1963, um comunista americano que visitava o Brasil relatou que “potenciais Fidel Castros” já estavam tomando as terras. “Com as condições piorando”, comentou, “o resultado final será uma ditadura da esquerda, como em Cuba”. De fato, o sociólogo Gilberto Freyre argumentou em 1963 que o Brasil estava efetivamente experimentando um “estado de fermento revolucionário, e à beira de se tornar a nova China do Ocidente”. Alfred Stepan, que foi professor da Universidade de Columbia e mais tarde diretor do Centro para o Estudo da Democracia, concordou com ele. Como observado por Stepan, a Revolução Cubana de 1959 teve o efeito indesejável de reforçar a natureza antidemocrática da esquerda e o seu compromisso ideológico com o uso da violência como arma política válida. Afirmou Stepan: “Na já turbulenta situação brasileira, o efeito da revolução cubana sobre a esquerda civil foi aumentar sua crença na eficácia das táticas de violência. Pelo menos, ajudou a varrer os nacionalistas radicais na retórica de uma revolução ao estilo cubano. Ativistas estudantis católicos (Ação Popular) entraram em coalizões eleitorais com estudantes comunistas após 1959, e olharam para Cuba como um modelo revolucionário. As ligas camponesas invadiram a terra no nordeste, e o cunhado do presidente Goulart, Leonel Brizola, pediu a formação de células revolucionárias de onze homens armados (os grupos de onze)” Os líderes comunistas da União Soviética estavam profundamente interessados no desenrolar dos fatos. Em fevereiro de 1964, o primeiro-ministro soviético Nikita Kruschev convocou o líder do Partido Comunista Brasileiro, Luis Carlos Prestes, para uma reunião oficial no Kremlin. Prestes relatou a respeito do “grande prestígio” desfrutado pelos comunistas no governo Goulart. Quando convidado a discursar no Soviet Supremo, afirmou que qualquer um que ousasse resistir ao avanço do comunismo no Brasil teria as suas cabeças cortadas. Tão confiante que estava do futuro comunista do país que a gráfica do Partido Comunista em São Paulo já imprimia grandes suprimentos de selos postais, panfletos e notas bancárias exibindo os retratos de Lênin, Stalin e do próprio Prestes. Em 3 de outubro de 1963, o presidente Goulart solicitou a aprovação do legislativo federal para a lei marcial, supostamente para lutar contra a subversão. Se tivesse sido concedida, tais medidas permitiriam ao Presidente confiscar fazendas e empresas privadas. A decisão foi adiada e, sabendo que acabaria sendo rejeitada, Goulart, ele mesmo retirou o pedido poucos dias depois. No final daquele ano, no entanto, o parlamento permaneceu em sessão extraordinária durante as férias de Natal, temendo que Goulart pudesse decretar a lei marcial enquanto aquele estivesse em recesso. Enquanto isso, seu impulsivo cunhado, Leonel Brizola, exigiu a dissolução do Congresso, para ser substituído por uma “assembléia popular” composta por “trabalhadores e camponeses”. Em setembro de 1963, Brizola declarou aos estudantes de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro: Se a democracia que gozamos continuar a ser usada como um meio para leis que escondem o saque do nosso povo, declaramos solenemente: Rejeitamos tal sistema democrático como um instrumento de opressão e dominação de nossa terra natal, e usaremos todos os métodos de luta em nossa disposição. Em seu discurso presidencial de janeiro de 1964 no Congresso Nacional, Goulart alertou que uma “convulsão sangrenta” ocorreria se os parlamentares ousassem não aprovar as reformas inconstitucionais desejadas por ele. Em 13 de março de 1964, Goulart foi ainda mais longe e prometeu aos apoiadores presentes em um comício na Estação Ferroviária Central do Rio de Janeiro que ele realizaria o confisco de terras e empresas privadas com ou sem aprovação parlamentar. Certamente ele não poderia realizar tais medidas, porque elas exigiam emenda à Constituição e a maioria nas duas casas do Congresso eram ferozmente contraria a elas. Ainda assim, Goulart prometeu modificar “métodos institucionais” para fazê-las acontecer. Falando em nome de seu cunhado, Leonel Brizola declarou que a presidência não mais reconhecia o Congresso Nacional como o órgão legislativo do país. Segundo Phyllis R. Parker, autora de “Brasil e a Intervenção Silenciosa”, Seu discurso exaltado dramaticamente exigiu a expulsão do Congresso e a realização de um plebiscito para instalar uma Assembleia Constitucional com o objetivo de criar um congresso popular composto por trabalhadores, camponeses, sargentos e oficiais nacionalistas, e (sic) homens autênticos do povo. A manifestação de 13 de março abordou perspectivas como a revogação da Constituição Brasileira e o fechamento do Congresso Nacional. Depois disso, os oficiais do exército começaram a suspeitar fortemente que o presidente Goulart buscaria introduzir reformas inconstitucionais, pressionando ou mesmo fechando o parlamento federal. Em outras palavras, eles ficaram mais plenamente convencidos de que Goulart planejava permanecer no poder e governar como um ditador populista. Não havia mais dúvidas de que ele estava efetivamente buscando estabelecer uma ditadura de esquerda.

Povo brasileiro marcha nas ruas de Santos

No entanto, pesquisas realizadas no início de 1964 indicaram que apenas 15% da população apoiava o presidente de esquerda. Em 19 de março de 1964, a cidade de São Paulo realizou a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, um grande comício de um milhão de pessoas que se opunham ao presidente Goulart. Os organizadores descreveram o evento como um esforço para proteger os brasileiros do destino e sofrimento do povo martirizado de Cuba, Polônia, Hungria e outras nações escravizadas pelo comunismo. Poucos dias depois, um segundo comício levou 150 mil pessoas às ruas de Santos, outra importante cidade do estado de São Paulo. Em setembro de 1963, o presidente Goulart recusou-se a condenar um motim de sargentos, acreditando que seu governo poderia neutralizar generais do exército que se opunham mais ativamente a ele. Ele também se recusou, em 26 de março de 1964, a punir outro motim realizado por fuzileiros navais que se recusaram a cessar as atividades políticas e retornar às suas funções. Na verdade, o Presidente chegou ao ponto de demitir o Ministro da Marinha, que tentou acabar com a revolta. Um editorial do “Jornal do Brasil” informou: O Estado de Direito submergiu no Brasil… Apenas aqueles que mantêm o poder de agir para restabelecer o Estado de Direito permanecem efetivamente legítimos… As forças armadas foram todas – repetimos, todas – feridas no que lhes é de mais essencial: os fundamentos da autoridade, da hierarquia e da disciplina… Esta não é a hora para a indiferença, especialmente por parte do exército, que tem o poder de prevenir males ainda maiores… A hora da resistência de todos chegou. O motim naval provocou um consenso entre os oficiais do exército de que Goulart havia ido longe demais. Muitos desses líderes do exército eram inicialmente contrários a qualquer medida extraordinária, mas a sanção do presidente à indisciplina e os forçaram a mudar de idéia. Eles começaram a perceber que se a autoridade executiva maior se recusa a respeitar a legalidade, então automaticamente esta perde o direito e a legitimidade de ser obedecida, porque sua própria autoridade emana da Constituição. Além disso, as Forças Armadas estavam obrigadas pelo artigo 177 da Constituição Brasileira de 1946 a defender o país e a garantir os poderes constitucionais.  Eventualmente, em 20 de março de 1964, o governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto, apareceu na televisão para afirmar que resistiria a qualquer tentativa do presidente de dissolver arbitrariamente o Congresso. Da mesma forma, o governador de São Paulo, Adhemar de Barros, também foi à televisão declarar que seu estado seguiria Minas Gerais e resistiria a qualquer tentativa de “auto-golpe” de Goulart. A intervenção do exército que finalmente depôs o Presidente Goulart começou com uma proclamação de rádio, em 31 de março de 1964. O general Olímpio Mourão, comandante da 4ª Região Militar sediada em Minas Gerais, acusou o presidente de fornecer aos comunistas “o poder de contratar e demitir ministros, generais e altos funcionários, buscando assim minar a verdadeira democracia e as suas instituições”. As “massas”, em cujo nome Goulart falava tantas vezes, simplesmente não existiam. Em vez disso, quando Goulart foi enviado para o exílio no Uruguai, em 1º de abril de 1964, milhões de pessoas lotaram as ruas das principais cidades e capitais para celebrar a sua errubada. E até a Ordem dos Advogados do Brasil se manifestou a respeito da intervenção militar, reconhecendo a falha de Goulart em respeitar a democracia e o proteger o Estado de Direito. Embora a esquerda no Brasil tenha se consolado culpando as forças externas pela derrubada do presidente Goulart, em particular os Estados Unidos, a intervenção na realidade não exigira ajuda externa alguma. Na verdade, houve um apoio maciço da população para a derrubada de um presidente irresponsável e demagogo pela liderança maior do exército. Tal apoio popular foi substancialmente maior do que qualquer esforço disperso para salvar um presidente totalmente desmoralizado. Para aqueles que viviam no país naquela época, parecia que as únicas três alternativas possíveis eram intervenção militar, governo comunista ou anarquia total.  Os brasileiros, então, sabiamente optaram pela primeira opção. Foi assim que começou o período de 20 anos de governo militar no Brasil, mas essa é outra história.   Texto publicado originalmente em 02/04/2020 em https://walta.net.au/2020/04/02/31st-march-1964-the-day-the-brazilian-army-saved-brazil/  Dr. Augusto Zimmermann PhD (Mon.), LLM cum laude (PUC-Rio), LLB (PUC-Rio), DipEd, CertIntArb é Chefe e Professor de Direito da Sheridan College em Perth, Austrália Ocidental, e Professor de Direito (Adjunto) na Universidade de Notre Dame Austrália, campus de Sydney. Ele também é presidente da Western Australian Legal Theory Association (WALTA), editor-chefe da revista de direito Western Australian Jurist, e ex-comissário da Comissão de Reforma Legislativa da Austrália Ocidental (2012-2017). Dr. Zimmermann também é o recipiente do prestigioso do Prêmio Vice-Chanceler de Excelência em Pesquisa, da Universidade Murdoch (2012). É tambem autor de inúmeros livros e artigos de direito, incluindo-se “Direito Constitucional Brasileiro” (Lumen Juris, 2014) um livro de dois volumes e de 1.000 páginas, em co-autoria com o Dr Fabio Condeixa. No Brasil é também membro atuante do Instituto Federalista.   Publicação autorizada desde que seja citada a fonte.
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