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Sublata causa, tollitur effectus : Suprimida a causa, cessa o efeito

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Idéias em Debate propõe o raciocínio sobre os problemas do país, com uma visão autonomista local, descentralista, portanto, federalista no mais amplo conceito. Dentro dessa forma de pensar, exponha suas idéias e soluções sobre o tema proposto. Mas lembre-se: raciocine de forma descentralizada, perguntando-se o que o municipio, ou o cidadão, ou a empresa podem fazer, ou se tal assunto é de âmbito estadual, ou ainda federal. Vale tudo para descentralizar, até autonomizar quarteirões e bairros.

O apagão aéreo abriu diversas feridas latentes no sistema de tráfego aéreo brasileiro. Ao invés de se procurar culpados, não seria o caso de liberar para a iniciativa privada a construção e gestão de aeroportos de todos os tamanhos, liberar linhas aéreas regionais para qualquer avião e companhia, desde que atendidas normas de segurança mínimas, e privatizar o controle de tráfego aéreo, deixando para os militares, apenas a gestão da segurança do espaço aéreo? Há que se lembrar que, mesmo com crise sistêmica nacional, o tráfego cresce a taxas de 15% ao ano. Se continuar a deixar tudo nas mãos do Governo Central, vai se resolver?

Proposto por Thomas Raymund Korontai em 11/04/2007

Muitos brasileiros ficaram indignados com o dinheiro gasto em salários para congressistas suplentes, pelo fato de os titulares, eleitos pelo voto do povo, ocuparem outros cargos. Vários foram eleitos governadores e outros são chamados para assumirem cargos no Executivo, como por exemplo, nos ministérios e secretarias. O IF considera que deputados e senadores devem cumprir os mandatos para os quais foram eleitos e a designação de membros de ministérios e outras pastas do Executivo deve ser feita a pessoas sem mandato. Qual sua opinião? Isso seria uma medida saneadora das relações entre os Poderes?

Proposto por Thomas Raymund Korontai em 19/01/2007

Qual sua opinião sobre a reeleição no Brasil? A permanência do governante, candidato à reeleição, é aceitável? É moral? Mandatos de cinco ou seis anos, sem direito à reeleição, não seriam mais adequados ao caso brasileiro?

Proposto por Thomas Raymund Korontai em 30/10/2006

Está na pauta do parlamento brasileiro a emenda constitucional que estabelece o fim do voto secreto no Congresso. O que você acha? O voto aberto retira a liberdade do parlamentar? O voto secreto mantém a possibilidade de o parlamentar votar contra seus eleitores, em favor de outros interesses e até pressões? A abertura do voto parlamentar é saudável para a democracia? (Veja a matéria sobre o assunto)

Proposto por Thomas Raymund Korontai em 03/09/2006

As eleições no México foram acirradas, com diferença mínima entre os candidatos, provocando pedido de recontagem por parte do candidato vencido. A recontagem só é possível quando os votos existem, fisicamente. No caso da urna eletrônica, no processo eleitoral brasileiro, isso não é possível, pois as autoridades eleitorais insistem em não adotar a impressão de cada voto, da chamada contraprova. O que você acha? A democracia acabou no Brasil? É só um disfarce? Ou você confia na urna eletrônica?

Proposto por Thomas Raymund Korontai em 07/07/2006

O Ibope está divulgando uma pesquisa na qual revela que 69% dos eleitores brasileiros já transgrediram alguma lei ou descumpriram alguma regra contratual, para obter benefícios materiais, de forma consciente e intencional. Diz ainda que 75% acreditam que cometeriam pelo menos um dos 13 atos de corrupção avaliados pelo estudo, caso tivessem a oportunidade. E você, o que acha disso? A Sociedade Brasileira é fruto do meio no qual vive, ou seja, resultado do processo deplorável das instituições? Ou será o contrário? Você considera que a implantação do Federalismo pleno das autonomias, com um novo modelo de legislações, com um novo modelo de Judiciário, novo modelo de tributos e administração (é bom você conhecer os Fundamentos neste site, veja na barra de links acima) poderá corrigir o comportamento das pessoas?

Proposto por Thomas Raymund Korontai em 19/04/2006

Circulam pela internet várias mensagens pregando o voto nulo para as próximas eleições. Entre as recomendações de votar no menos ruim e não votar, está em jogo o direito do eleitor, além, é claro, do seu futuro. Infelizmente, no Brasil, temos algumas mazelas no modelo eleitoral que podem estar contribuindo para a abstenção forçada pelo voto nulo: a obrigatoriedade do exercício do direito, sob pena de severas penas de impedimento do exercício da cidadania e demais direitos, e a adoção da urna eletrônica sem nenhuma contraprova física. O que você acha? O voto deveria ser facultativo? A urna eletrônica deveria ser acompanhada de impressora e urna para guarda da contraprova impressa? Você acha que a democracia realmente existe no Brasil?

Proposto por Thomas Raymund Korontai em 16/02/2006

Mais um tema polêmico chega à tona no Congresso. Trata-se do projeto de descriminalização do aborto. Como sempre foi no Brasil, temas polêmicos como esse são tratados como se o País tivesse apenas 100 mil km2 de território. Mas o País é um continente, com 27 estados em 8,5 milhões de km2. Considerando-se a adoção do modelo federalista, no qual cada estado pode decidir, através de plebiscitos e referendos, a maioria dos temas chamados polêmicos, você concordaria que o assunto em pauta deveria ser objeto de decisão estadual? Como você votaria se a decisão pudesse ser no seu estado? Você acha que se pratica democracia justa quando a decisão centralizada em Brasília pode ser influenciada pelos grupos que têm condições de fazer barulho contra e a favor? Fique à vontade para comentar. Contra ou a favor.

Proposto por Thomas Raymund Korontai em 12/12/2005

O T-Rex, um supercomputador montado nos Estados Unidos que leva o nome do devastador Tiranossauro Rex, e o software Harpia, desenvolvido por engenheiros do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e da Unicamp e batizado com o nome da ave de rapina mais poderosa do país, são as mais novas armas da Receita Federal do Brasil para combater a sonegação fiscal e elevar a arrecadação. Diante dessa noticia - leia-a por inteiro - você consideraria que o Big Brother Fiscal se consolida como uma das mais importantes armas contra a sonegação? Ou será uma arma que pode ser usada contra qualquer cidadão que ouse "incomodar" os ocupantes do governo? E sobre a privacidade? Agride os direitos constitucionais ou não? Diante de um País com tantos tributos e tantas regras esse controle pode provocar uma quebradeira geral? Uma fuga de capitais? Mais desinvestimento? Mais dólares debaixo do colchão?

Proposto por Thomas Raymund Korontai em 17/10/2005

Nos últimos meses vem ocorrendo uma intensificação de ações policiais sobre empresas e empresários, como no caso da Cervejaria Schinchariol e agora, da Daslu. É impossível se imaginar que qualquer empresa neste País, excessivamente burocratizado, tenha condições de manter absolutamente toda a sua vida fiscal e documentação em ordem. Estaria o Estado, exagerando na dose, uma vez que também exagera nas exigências fiscais e burocráticas feitas às empresas? É possível que as empresas tenham futuro no modelo que o Estado procura impor ao cidadão, agora através da Polícia Federal? E a presença da imprensa, chamada para acompanhar as operações, não seria um ato de intimidação aos empresários, para que estes, além de não ousarem sair da linha, também não ousem reclamar do governo? A Polícia Federal, caracterizada com seu aparato e vestes negros, não estaria sendo usada para impor um perigoso autoritarismo precedente, como em outros casos ao longo do Século XX, em outros países, ao totalitarismo? O Brasil estaria caminhando para isso? Deixe sua opinião.

Proposto por Thomas Raymund Korontai em 20/07/2005