declaração de apoio
Declaro o meu apoio para os conceitos básicos federalistas:
- Autonomia tributária, legislativa, judiciária e administrativa aos estados
- Voto não obrigatório e plebiscitos/referendos locais e estaduais
- Referendo de no mínimo 2/3 dos estados federados para aprovação ou reprovação de Leis Federais aprovadas na Assembléia Federal e emendas Constitucionais
- Fim do STJ - Superior Tribunal de Justiça, estabelecendo-se a instância máxima no Judiciário Estadual, exceto para as questões de âmbito constitucional federal (STF).
- Autonomia municipal inclusive quanto à forma de gestão.
- Drástica diminuição da burocracia e diminuição do tamanho da "máquina pública".
- Fim dos impostos na cadeia produtiva - tributação somente no consumo, como forma de desonerar a produção, diminuir preços e aumentar o poder de compra do consumidor
- Fim da impunidade
Esta declaração não implica em compromisso partidário mas a faço para contribuir com a difusão dessas idéias, as quais, aprovo e/ou simpatizo, acreditando que o Brasil só encontrará o rumo do desenvolvimento econômico e social através da reoganização do modelo de Estado orientada para o federalismo pleno. Autorizo a divulgação de meu nome e os dados solicitados na lista adiante.
Últimos 5 declarantes.
Paolo Pascoli , Icaro Thiago de Carvalho , Eder Lacerda , Guilherme Vivacqua , Valdemir Santos ,
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