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E agora, cadê o Estado forte?

Publicado em 25/05/2012.


No dia em que se lembra do quanto se paga em impostos no Brasil, não pudemos deixar de divulgar esse editorial especial e exclusivo.

Quando um Estado se diz forte para controlar os que são menores do que ele, no caso, cidadãos e empresas, mesmo as maiores de um país, e foge da raia quando tem que medir forças com outro igual – outro Estado/Nação – então esse Estado é covarde. Bater em fracos e vangloriar-se e fugir quando a briga é com fortes, essa é a tradução popular para esse preambulo.

A questão é sobre a armação de uma enorme agressão estrangeira à nossa soberania, não apenas do País/Nação, mas de milhões de brasileiros que podem ser taxados indiscriminadamente – e absurdamente – pelos Estados Unidos. Explica-se: o atual governo do Sr. Barack Obama baixou uma lei denominada HIRE que instituiu o FATCA – Foreign Account Tax Complience Act – que pretende taxar em 30% todas as pessoas consideradas U.S. Person, ou seja, de alguma forma relacionada à aquele país. Até mesmo quem tem investimentos lá, ou mesmo, um simples endereço, ou ainda, um certo número de dias de estada nos EUA será considerado U.S. Person e todos os seus valores disponíveis em instituições financeiras, mesmo brasileiras, terão retenção de 30% de seus valores.

Vista de um ângulo, a lei parece complexa, mas na prática pretende mesmo, taxar todos que têm relações com os EUA, norte-americanos ou não e pior, obrigando as instituições financeiras a obedecerem e repassarem informações confidenciais tais como valores em conta, dados completos, aplicações, tudo, mesmo em seu próprio território, no caso, brasileiro, para o IRS – Internal Revenue Service – a Secretaria da Receita Federal americana. O inacreditável é que se uma instituição financeira que tem operações nos EUA se recusar a repassar os dados, ou seja, não “aderir” ao FATCA, esta mesma terá retido 30% de seus depósitos!

A justificativa é que os EUA deixam de arrecadar em impostos mais de US$ 345 bilhões em dinheiro que está no exterior, e esse dinheiro deve voltar para financiar a geração e empregos, segundo declarações do Sr. Obama. O importante centro de análises Thinking America já denominou o Hire Act que deu base ao FATCA como “Fire Act”, ou seja, vai espantar investimentos ainda mais nessa delicada fase em que aquele país tanto precisa. A polvorosa está tomando conta dos mercados financeiros asiáticos e europeus, mas no Brasil, muito afetado também, faz-se um sepulcral silêncio, com um ou outro seminário promovido pela Febraban e IBEF. O Governo Brasileiro, ao que parece, ainda não se manifestou. Mas esperamos que o faça e com total indignação.

Por que? Empresas financeiras brasileiras terão que prestar contas à receita americana, violando a Constituição Brasileira, e terão até mesmo que se sujeitar àquela entidade estrangeira, passando por cima do Código Tributário Nacional e de toda a legislação pertinente. Os termos do FATCA deixam bem claro que todas as “determinações” independem de tratados e acordos internacionais, o que está gerando escândalo em vários países. O Canadá foi até agora, o único pais que já rejeitou completamente qualquer ingerência nesse sentido. Japão e Taiwan já anunciaram que vão deixar de investir nos EUA e vários investidores e empreendedores europeus já anunciaram a retirada de seus negócios do território americano. O que pretende Obama? Destruir os EUA, como denunciaram seus detratores durante a campanha presidencial? Se for essa a intenção será bem sucedido.

Quanto ao Governo Brasileiro, a vista do que se expôs, e do muito que existe na “determinação americana” que entra em vigor em 2014, mas já com efeitos a partir de junho de 2012, espera-se uma firme posição de “não!” – vocês não podem! Se brasileiros que lá trabalham, lá investem e lucram em território americano forem taxados não há problema nenhum, o Brasil faz o mesmo em relação a estrangeiros em território nacional, mas é inaceitável que tais normas avancem sobre a soberania brasileira e nosso ordenamento jurídico. É nessa hora que o Estado tem que ser forte! Ou não?



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