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Uma Federação desfigurada

Artigo de Sérgio Falconi, em 28/01/2008.

O nosso Brasil, como sabemos, tem o nome oficial de República Federativa do Brasil. O que significa que adotamos o regime republicano e constituímos uma federação, ou seja, uma reunião de Estados que se caracterizam por terem governos próprios que administram os assuntos de interesse público no âmbito de seus territórios, e, como células dos Estados, temos os municípios, os quais também possuem uma administração voltada para os assuntos no âmbito dos seus territórios.

Como ocorre, na prática, esta divisão de funções sem que surjam problemas de superposição nos vários assuntos de interesse público? Vejamos o exemplo do setor ligado à educação. Em nosso país, o governo federal cuida do ensino superior em termos administrativos, isto é, o governo federal tem faculdades em praticamente todos os Estados, formando Universidades Federais. Os Estados, por sua vez, administram o ensino no 1º e 2º ciclos, e alguns Estados também têm suas universidades Com relação ao 1º ciclo, os Estados vêm transferindo paulatinamente a administração para os municípios.

A divisão de atribuições acima explicitada, é característica básica do sistema federalista e um dos pontos mais importantes em uma democracia. Assim é que se pode medir o caráter verdadeiramente democrático de um país pela descentralização de suas instituições, ou seja, pelo reconhecimento, na legislação e nos costumes, das autonomias locais. De modo que se pode dizer que um país é tanto mais democrático quanto suas instituições admitam a existência, na prática, do direito de Estados e Municípios regularem e administrarem os assuntos de interesse público no âmbito de seus territórios.Isto pelo simples fato de que o cidadão tem muito mais acesso às autoridades do seu município, isto é, o prefeito e vereadores do que a uma autoridade estadual. E, em muito menor grau, em relação ao governo federal..

Quando, pois, há descentralização do poder,os anseios populares, no melhor sentido, se tornam bastante mais realizáveis e inclusive temos um intenso e pacífico exercício da liberdade.

Voltando ao nosso Brasil, o que temos visto a partir da primeira Constituição republicana é um retrocesso em termos de federação, ou seja, o Governo Central concentra mais e mais o poder através de intensa legislação nos mais variados setores de interesse público, com influencia dos períodos em que vigoraram regimes ditatoriais.

Voltando ao exemplo citado acima, ou seja, do setor da Educação, aparentemente há uma descentralização. Porém, na prática, a legislação federal extremamente minuciosa e abrangente, restringe as unidades menores, ou seja, os estados e municípios, limitando em muito iniciativas que mais se coadunem às características locais, desestimulando a melhoria de resultados.

A conclusão que podemos tirar é de que precisamos urgentemente repensar os princípios que orientam uma verdadeira federação, especialmente na prática legislativa. E que a democracia deve começar no município, que é onde nós vivemos. Os municípios deste país com suas peculariedades,devem ser o ponto de partida e a base do verdadeiro e democrático pacto federativo.
Voltaremos oportunamente ao assunto.


Publicado originalmente em Frum Federalista
Sobre o autor:
Advogado, Agente fiscal de rendas (aposentado), Presde a APACUVA - Assoc. dos Propr. e Amigos das Chácaras Uvalândia Maior

Fonte deste artigo: No definida