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Federação: tributos e encargos

Artigo de José Celso de Macedo Soares, em 22/01/2008.

Assistimos, nestes dias, verdadeiro duelo entre União Federal, Estados e Municípios a respeito da distribuição de tributos. Sempre defendi o fortalecimento dos Municípios e dos Estados. Nossa Federação nunca existiu, pois os Municípios, se têm escassa independência política, nunca tiveram independência econômica. A situação não é de hoje. Aos Estados interessa o enfraquecimento do Município e o fortalecimento dos oligarcas locais: os "coronéis". Estabelece-se o sistema de troca de favores. Em contrapartida ao recebimento do auxílio financeiro e das nomeações que lhes garantem o poder local, os "coronéis" elegem os candidatos dos governadores. Da mesma maneira a União, tornando os Estados fracos, faz dos governadores meros pedintes da bolsa federal, sujeitando-os às imposições eleitorais da chefia suprema. Assim, o Presidente da República, através do governador, exerce seu poder na mais longínqua comuna. É evidente que este panorama é diferente conforme as regiões do país. O fenômeno do "coronelismo" praticamente desapareceu nos Estados mais adiantados do Sul do país, mas não no Norte-Nordeste. É, pois, salutar o fortalecimento dos Municípios através da melhor distribuição dos tributos. Mas, se desejamos tirar rendas da União e transferi-las para os Estados e Municípios, temos também que pensar na transferência de encargos. Existe hoje uma série de atribuições da União que poderiam passar tranqüilamente para os Estados. Ao sabor da pena, vou fazer algumas perguntas. Por que a necessidade de Universidades Federais? A educação deveria ser toda atribuída aos Estados e Municípios. A rigor, muitas das atuais atribuições do Ministério da Educação poderiam ser delegadas às Secretarias de Educação estaduais. Os currículos, em país continental como o Brasil, deveriam obedecer às características regionais. Criar-se-iam as necessárias taxas estaduais de educação e o orçamento da União ficaria bastante aliviado.

Outro assunto: por que cabe à União construir estradas? Aprovado o Plano de Viação Nacional pelo Congresso Nacional, ficaria a cargo dos Estados a construção das rodovias federais que atravessassem seus territórios. Os impostos arrecadados, pedágios, etc, seriam matéria estadual. É preciso que se continue a pensar seriamente nas privatizações das rodovias, como felizmente estamos pensando, assim como em portos marítimos. Por que a centralização brasiliense? Aos Estados e cidades deve caber a administração de seus portos e garantir seu funcionamento mediante cobranças das respectivas taxas, privatizando-os sempre que possível. O mesmo se aplica aos aeroportos, ficando somente a segurança aérea a cargo de um departamento federal especializado. A questão da saúde deveria ficar a cargo das Secretarias estaduais e, sob este título, incluída também a assistência médica hoje prestada pelo SUS.

Poderia continuar citando uma série de encargos hoje atribuídos à União e que poderiam facilmente ser passados para os Estados e Municípios. Creio, pois, que antes de se pensar em transferir tributos da União para os Estados, deveríamos decidir claramente quais devem ser os encargos da União, quais devem ser os encargos dos Estados e municípios e criarmos uma verdadeira Federação. Esta decisão é urgente e prioritária a qualquer reforma tributária. Resta saber se os nossos burocratas federais estão dispostos a perder poder. Mas é necessário fazer com que percam, para o bem do país.

Publicado originalmente em www.institutomillenium.org


Publicado originalmente em No definida
Sobre o autor:
Almirante, Empresário, membro do Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio. É autor de "Mitos e Realidades do Brasil".

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