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Brasil, Federação?

Artigo de José Celso de Macedo Soares, em 02/07/2011.

Lemos em nossa Constituição que, o nome oficial do Brasil é “República Federativa do Brasil” Será que o Brasil é mesmo uma Federação? Um pouco de história. No Império seguramente não. O Imperador nomeava os Presidentes das Províncias e, escolhia os Senadores das Províncias a seu bel prazer. Com a abdicação de Pedro I, a Regência editou o Ato Adicional à Constituição que, dava mais autoridade às Províncias criando uma verdadeira Federação.

Anos depois, com novo Ato conhecido como “Interpretação do Ao Institucional” anulou-se tudo, voltando o Brasil a ser um estado unitário. Com a Republica criou-se os “Estados Unidos do Brasil”. Mas, só no nome pois, o Presidente da Republica de então, tinha poderes quase ditatoriais e a política girava em torno dos Estados mais poderosos como São Paulo e Minas Gerais. Era a política do “café com leite”. A revolução de 1930 tentou acabar com isto, mas, o que se viu em 1937, foi o “Estado Novo”, regime ditatorial chefiado por Getulio Vargas que nomeava os interventores nos Estados e até suprimiu as bandeiras dos Estados. Deposto em 1945, voltou-se com a Constituição de 1946 a um arremedo de Federação.

Mas, na pratica não funcionava dado o sistema tributário existente que dava para o governo Central a parte do leão dos impostos arrecadados. A situação perdura até hoje pois, dos impostos arrecadados, cerca de 70 % (setenta) vão para a União, 20%(vinte) para os Estados e apenas 5% (cinco) vão para os municípios. Como pode haver uma Federação com esta distribuição de Impostos? E, é preciso lembrar que todos moram nos municípios e, a administração local é que interessa, particularmente, aos cidadãos. Seguidamente vemos nos jornais levas de Prefeitos solicitando audiência ao Presidente da Republica mendigando verbas para seus municípios. Isto prova que no Brasil “Federação” não passa de um mito e, o Presidente da Republica um ditador de fato.

As autênticas federações como os Estados Unidos da América tem leis que diferem de Estado para Estado. Em alguns há pena de morte para crimes, outros não. E assim com outras leis.

Mas, como corrigir isto? Em primeiro lugar realizando uma autentica reforma tributária que torne os municípios capazes de atender aos seus habitantes. É a eles que interessam as ruas bem calçadas, água e esgoto funcionando com eficiência e, saneamento adequado.

No Brasil há Estados com diferentes características. Por exemplo: leis que são adequadas para São Paulo poderão não ser para o Piauí. E assim por diante. Devemos deixar os habitantes de cada Estado definir o que servem para eles. Para isto existem as Assembléias Legislativas estaduais.

O Brasil não tem nada de Federação. Continua sendo um Estado Unitário, como foi criado quando da independência. E isto não é benéfico para país com as dimensões e características geográficas tão diferentes como o nosso.


Publicado originalmente em Instituto Federalista
Sobre o autor:
Almirante, Empresário, membro do Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio. É autor de "Mitos e Realidades do Brasil".

Fonte deste artigo: No definida